Comissário da Justiça da UE enfatiza a importância de cumprir as leis da União Europeia
A Comissão Europeia emitiu um aviso à Eslováquia, afirmando que enfrentará consequências se prosseguir com alterações nas suas leis penais que sejam consideradas uma violação das leis da União Europeia. O Comissário da Justiça da UE, Didier Reynders, enfatizou a importância de aderir às leis estabelecidas pela União Europeia. Este aviso surge depois de o governo eslovaco, liderado pelo primeiro-ministro Robert Fico, ter acelerado propostas no parlamento, incluindo a eliminação de um gabinete do procurador especial para casos de corrupção de alto perfil.
Resistência contra as alterações propostas
A Presidente eslovaca, Zuzana Caputova, alertou para o veto da legislação e os partidos da oposição comprometeram-se a obstruir a sua aprovação no parlamento. Protestos contra as alterações propostas também tiveram lugar em Bratislava e noutras cidades, com milhares de pessoas a expressarem a sua oposição. O governo de Fico pretende aprovar a legislação até ao Natal, o que acabaria por dissolver a procuradoria especial. Fico, que anteriormente renunciou ao cargo de primeiro-ministro em 2018 devido a protestos em massa contra a corrupção após o assassinato de um jornalista de investigação, lidera uma coligação com maioria parlamentar suficiente para derrubar um veto presidencial. Ele tem afirmado consistentemente que a Procuradoria Especial tem motivações políticas e infringiu os direitos humanos.
(Observação: alguns sinais de pontuação e espaços foram ajustados para maior concisão e clareza.)