Comissões da App Store na UE
A Apple declarou que na UE reduzirá as comissões da App Store para 17% para bens e serviços digitais ou para apenas 10% para assinaturas no segundo ano. Esta redução também se aplica a desenvolvedores de pequenas empresas que atendam a determinados critérios. No entanto, se os desenvolvedores optarem por usar a tecnologia de processamento de pagamentos da Apple, eles enfrentarão uma taxa adicional de 3%. Como alternativa, os desenvolvedores podem continuar operando sob os termos existentes da Apple, que envolvem uma comissão padrão de 30% ou 15% para pequenas empresas e assinaturas no segundo ano.
O termo “taxas indesejadas” refere-se à nova “taxa de tecnologia básica” imposta a aplicativos baixados fora da App Store e sem depender dos sistemas de processamento de pagamentos da Apple. A Apple parece acreditar que tem direito a uma comissão, independentemente de como os aplicativos são descobertos e instalados, porque toda a plataforma iOS, e não apenas a App Store, permite que esses negócios prosperem. Embora o iOS sem dúvida ofereça aos desenvolvedores uma plataforma substancial devido à capacidade da Apple de lançar continuamente novos iPhones em resposta à demanda do consumidor, reivindicar o direito a qualquer aplicativo instalado em sua combinação proprietária de hardware/software desafia o propósito das regulamentações.
Esse desenvolvimento impacta significativamente os planos de Sweeney de administrar uma loja de jogos lucrativa no mercado, já que a Epic Games ainda seria obrigada a pagar à Apple por instalações de aplicativos transferidos além do primeiro milhão.
Regulamentos mais rígidos e outros requisitos da Apple
Sweeney também critica a autoridade da Apple para determinar quais lojas de aplicativos podem competir com sua própria App Store, o que provavelmente se refere aos novos requisitos de “notarização” da Apple. A Apple argumenta que essas medidas são necessárias para proteger os usuários contra malware e outros problemas de segurança.
Outro requisito surpreendente diz respeito às lojas de aplicativos alternativas. A Apple agora exige que os provedores apresentem à empresa uma carta de crédito de reserva no valor de € 1.000.000 de uma instituição financeira com classificação A antes que os desenvolvedores possam obter o direito de abrir seus mercados de aplicativos de terceiros. Embora isso possa não representar um obstáculo significativo para a Epic Games, pode impedir que desenvolvedores menores inovem neste espaço.
A Apple saiu vitoriosa em sua batalha legal, pois o tribunal declarou que a empresa não é monopolista, mas deve permitir que os desenvolvedores de aplicativos incluam links para seus próprios sites, se assim o desejarem. Curiosamente, a Epic Games ganhou o caso contra o Google, embora o Google já permita o sideload. Esse resultado pode ser atribuído ao fato de o caso do Google ter sido decidido por um júri, permitindo que indivíduos comuns, em vez de juízes, tomassem as decisões.
A resposta da Apple à decisão reflete a sua abordagem à Lei dos Mercados Digitais (DMA). A empresa cumpre “legalmente” as diretrizes e, ao mesmo tempo, impõe suas próprias regras, taxas e advertências conforme julgar necessário.
Sweeney anunciou sua intenção de contestar o suposto cumprimento de “má-fé” da Apple com a decisão do Tribunal Distrital dos EUA.